Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 011 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 011 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO.pdf	6,06MB
Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 010 - CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORES	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 010 - CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORES.pdf	4,36MB
Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 016 - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 016 - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL_compressed.pdf	1,66MB
Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE DISPENSA 014 -CURSO PARA VEREADORES	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 014 - CURSO PARA OS VEREADORES EDMAR E MAGELA.pdf	4,28MB
Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE DISPENSA 013 - AQUISIÇÃO DE HD E SSD	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 013 - AQUISIÇÃO DE 05 HD E 03 SSB.pdf	4,38MB
Não se Aplica	22/08/2023	2023	PROCEDIMENTO DE DISPENSA 010 - CURSO PARA VEREADORES	PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA 010 - CURSO PARA VEREADORES E SERVIDORES.pdf	4,36MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Processso 007 - dispensa - Aquisição de materiasi de escritório.	PROCEDIMENTO 007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO.pdf	6,02MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Processo 006 - Dispensa - Aquisição de produtos de supermercado.	PROCEDIMENTO 006 -DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO.pdf	6,47MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Processo 005 - dispensa - Aquisição de nobreaks.	PROCEDIMENTO 005 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE NOBREAK.pdf	6,46MB
Não se Aplica	30/05/2023	2023	Processo 004 - Dispensa - Aquisição de gás de cozinha.	PROCEDIMENTO 004 - DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24 II - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA.pdf	4,87MB
Não se Aplica	12/05/2023	2023	PROCEDIMENTO 007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO	PROCEDIMENTO 007 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO.pdf	6,02MB
Não se Aplica	12/05/2023	2023	PROCEDIMENTO 006 -DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO	PROCEDIMENTO 006 -DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO.pdf	6,47MB
Não se Aplica	12/05/2023	2023	PROCEDIMENTO 005 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE NOBREAK	PROCEDIMENTO 005 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24 II - AQUISIÇÃO DE NOBREAK.pdf	6,46MB
Não se Aplica	12/05/2023	2023	PROCEDIMENTO 004 - DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24 II - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA	PROCEDIMENTO 004 - DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24 II - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA.pdf	4,87MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO SITE DA CM.pdf	0,11MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO 003.pdf	0,14MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - RELATORIO.pdf	0,88MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - QUADRO COMPARATIVO.pdf	0,28MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - PLANILHA PARA COTAÇÃO.pdf	0,11MB
Não se Aplica	28/04/2023	2023	Aquisição de produtos de padaria para atender os Vereadores nas Sessões Ordinarias a Câmara Municipal nas segundas-feiras	DISPENSA 003 - PEDIDO DE COMPRA.pdf	0,17MB