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Câmara Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 17/12/2025 08:22:35

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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50 78910111213
51 14151617181920
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16/12/20250000466/20250000466/2025Referente a reembolso para cobertura de despesas (transporte intermunicipal e urbano) com viagem a Belo Horizonte/MG nos dias 09/12 a 12/12/2025, para participacao em curso de capacitacao com o tema:" Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorio anexo..FABIANA JUNIA DE CARVALHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.202.527-**R$ 440,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
08/12/20250000030/20250000465/2025Referente a contratacao de empresa especializada em curso de capacitacao para servidoras da Camara Municipal, com o tema:" MasterClass IA aplicadas nas licitacoes e contratos". Processo 030/2025. Inexigibilidade 020/2025.CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.891.611/0001-19R$ 3.770,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
08/12/20250000029/20250000464/2025Referente a contratacao de empresa especializada em curso de capacitacao para vereadores e servidora da Camara Municipal, com o tema:" Decoro Parlamentar". Processo 029/2025. Inexigibilidade 019/2025.CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.891.611/0001-19R$ 17.900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
08/12/20250000463/20250000463/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.NATHAN CALEBE SEMIAO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.977.406-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000462/20250000462/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.JOSE REGINALDO BUENO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.609.946-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000461/20250000461/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.JAMIR CANDIDO PEREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.668.546-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000460/20250000460/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.EDMAR DOS SANTOS GONCALVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.914.406-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000459/20250000459/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.TIAGO ANTUNES SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.035.956-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000458/20250000458/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.MATEUS JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.335.396-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
08/12/20250000457/20250000457/2025Referente a diarias para cobertura de despesas com viagem a Belo Horizonte/MG de 09/12 a 12/12/2025 (3 diarias integrais + 1 parcela de alimentacao), para participacao em curso de capacitacao com o tema: "Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorios anexos.DEUSMAR RAIMUNDO DE MORAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.963.006-**R$ 2.952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
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