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Câmara Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 17/12/2025 08:22:35

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/01/20260000033/20260000033/2026Referente a diaria para cobertura de despesas com viagem a Passos/MG para 7ª Entrega do Programa Nosso Peixe, conforme relatorios anexos.JOSE REGINALDO BUENO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.609.946-**R$ 249,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/01/20260000032/20260000032/2026Referente a diaria para cobertura de despesas com viagem a Passos/MG para 7ª Entrega do Programa Nosso Peixe, conforme relatorios anexos.JAMIR CANDIDO PEREIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.668.546-**R$ 249,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/01/20260000031/20260000031/2026Referente a diaria para cobertura de despesas com viagem a Passos/MG para 7ª Entrega do Programa Nosso Peixe, conforme relatorios anexos.EDMAR DOS SANTOS GONCALVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.914.406-**R$ 249,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/01/20260000030/20260000030/2026Referente a diaria para cobertura de despesas com viagem a Passos/MG para 7ª Entrega do Programa Nosso Peixel, conforme relatorios anexos.EDMAR DOS SANTOS GONCALVES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.914.406-**R$ 249,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
27/01/20260000001/20260000029/2026Referente a contratacao de empresa especializada em curso de capacitacao para vereadores e servidora da Camara Municipal com o tema: Implantacao da LGPD e Ouvidoria no Municipio, Estruturacao, Riscos e Boas Praticas. Processo 001/2026. Inexigibilidade 001/2026.CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.891.611/0001-19R$ 14.940,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
27/01/20260000028/20260000028/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE JANEIRO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 2.881,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/01/20260000027/20260000027/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE JANEIRO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 3.340,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/01/20260000026/20260000026/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE JANEIRO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 6.216,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/01/20260000025/20260000025/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE JANEIRO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 777,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/01/20260000024/20260000024/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL JANEIRO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 16.950,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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