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Câmara Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 02/04/2026 08:22:33

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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31/03/20260000113/20260000113/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE MARCO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 2.881,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260000112/20260000112/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE MARCO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 3.387,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260000111/20260000111/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE MARCO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 6.216,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260000110/20260000110/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL DE MARCO/2026.INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.000.000/0003-70R$ 777,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260000109/20260000109/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 16.950,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260000108/20260000108/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 290,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
31/03/20260000107/20260000107/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 19.633,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260000106/20260000106/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 36.569,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260000105/20260000105/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTE A - FOLHA GERAL MARCO DE 2026.FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL S.J. BARRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.729.464/0001-04R$ 4.571,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27/03/20260000104/20260000104/2026Referente a reembolso para cobertura de despesas (combustivel) com viagem a Pocos de Caldas/MG nos dias 24/03 a 27/03/2026 (3 diarias integrais), para participacao em oficina promovida pela Interlegis com o tema: "Lei Geral de Portecao de Dados", conforme relatorio anexo.JOSILENE APARECIDA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.009.616-**R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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