Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a reembolso para cobertura de despesas (transporte intermunicipal e urbano) com viagem a Belo Horizonte/MG nos dias 09/12  a 12/12/2025, para participacao em curso de capacitacao com o tema:" Decoro Parlamentar, condutas vedadas, advertencias, cassacao e como agir em situacoes de conflito", conforme relatorio anexo..

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0000595/2025	Original	001 - Camara Municipal	R$ 440,84
				Total Geral R$ 440,84

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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