Atualizado em: 16/09/2025 08:00:42

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2024",
    "assinatura": "2025-10-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.363.299/0001-62",
    "nome_favorecido": "REDE EXITUS LTDA",
    "categoria": "CONTRATOS",
    "objeto": "Instalacao e montagem de rede local de conectividade, prestacao de servico para provimento de acesso a internet banda larga, com conexao de fibra otica de tecnologia com no minimo 600 megabyte de dowload e 300 megabyte de uploud",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1186.800000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-03-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.587.992/0001-73",
    "nome_favorecido": "MAP COELHO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PUBLICO, DE CONSULTORIA E ACESSORIA TECNICO CONTABIL.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 18000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA